Aviso STI N.º: 096/2017 
Processo: 1049/HOR/600 
Linha: 1049-Belo Horizonte/Entre Rios Minas. 
SIGED: 00133636.1501.2015 
Interessado: Viação Sandra Ltda.

Assunto: Torna sem efeito o assunto contido no Aviso nº 010/2015 de 25/08/2015 conforme desistência apresentada pela interessada através de SIGED:00118505.1501.2017.

A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício Minas - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a publicação.

Publicação
Minas Gerais – Diário do Executivo - 22/07/2017 – pag. 14

Pedido de reconsideração da Decisão STI N° 096/2017

Publicação
Minas Gerais – Diário do Executivo - 14/11/2017 – pag. 39

DECISÃO STI Nº: 087/2018
Processo: 1029/HOR/605
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte.
Assunto: Mantida a Decisão 096/2017, publicada em 25/10/2017, referente a adequação de horários na linha 1029 Belo Horizonte/ Itaúna.

Minas Gerais - Diário do Executivo - 23 de maio de 2018 - pag. 19
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/201697