1. Sobre o PSH-RMBH

A crise hídrica, vivida por diversas regiões do Brasil nos últimos anos, associada ao contexto de rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, ano de 2020, evidenciou que medidas de planejamento para a garantia dos recursos hídricos de qualidade para as populações impactadas, bem como a fragilidade do atual sistema de gestão em enfrentar eventos extremos de escassez, precisam estar presentes nas políticas públicas atuais, com vistas a ações de curto, médio e longo prazo.

Em Minas Gerais, para além do atingimento do Rio Paraopeba, importante para a captação da RMBH, outras três barragens no entorno foram classificadas com nível de segurança 3, de modo que eventual ruptura agravaria sobremaneira o sistema de abastecimento metropolitano. Nesse contexto grave e iminente possibilidade de escassez hídrica, faz-se necessário efetivar um planejamento da gestão hídrica na região metropolitana de Belo Horizonte, mediante definição e detalhamento de ações e intervenções estratégicas.

Nesse contexto, o Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PSH-RMBH apresenta-se como uma ferramenta de planejamento metropolitano que permita à Administração Pública a integração de ações comuns para gestão eficiente dos recursos hídricos que promova a segurança hídrica e, por consequência, dê sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social da RMBH. Cabe ao PSH-RMBH a avaliação de riscos de desabastecimentos hídricos, considerando infraestruturas preexistentes, previstas e ainda não previstas e o seu papel na garantia de suprimento de água a usos múltiplos, com foco no abastecimento urbano, tendo em vista que a RMBH é uma região de intensa ocupação antrópica e conurbação consolidada.

Propõe-se a elaboração de um diagnóstico de intervenções estruturantes e não estruturantes de caráter estratégico em todo o território da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a seleção e o detalhamento das intervenções que satisfaçam as diretrizes e critérios elencados, para garantia da oferta de água para o abastecimento humano e de demandas do setor produtivo, bem como a redução dos riscos associados a eventos críticos (secas e cheias). O plano propiciará a definição das principais intervenções estruturantes da RMBH (Barragens, Sistemas Adutores, Canais e Eixos de Integração) e não estruturantes (restauração florestal de áreas chave para a produção hídrica e recarga de aquíferos – conservação de bacias hidrográficas -, gestão da demanda – critérios de eficiência e aprimoramento tecnológico dos usos múltiplos- , identificação de fontes alternativas – reuso de efluentes domésticos e industriais e aproveitamento de água de chuva, técnicas compensatórias de drenagem urbana e parques lineares) de natureza estratégica e de relevância regional, necessárias para garantir a oferta de água e reduzir os riscos associados a eventos críticos (secas e cheias).

A área de abrangência do PSH-RMBH foi delimitada através da sobreposição dos limites da RMBH e do Colar Metropolitano com as Sub-bacias ou Unidades Territoriais Estratégicas – UTEs definidas para as bacias hidrográficas do rio das Velhas, rio Paraopeba e rio Pará, e adotadas nos seus respectivos Planos Diretores de Recursos Hídricos. Dessa forma, o limite municipal não foi critério preponderante para a delimitação da área de abrangência do PSH-RMBH, sendo as delimitações das Sub-bacias ou UTEs a referência principal utilizada, uma vez que se trata da Segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, alinhando-se este planejamento ao referencial geográfico adotado nos Planos Diretores de Recursos Hídricos das três principais bacias metropolitanas.

Mapa de Abrangência do PSH-RMBH:

Fonte: Base Cartográfica ARMBH – IGAM – Elaboração – Equipe Técnica RMBH 2021 

2. Produtos do PSH-RMBH

O PSH-RMBH possui seis produtos, sendo quatro principais, na forma de:

ESTUDOS E LEVANTAMENTOS DIAGNÓSTICOS:

Este produto é composto por 10 subprodutos que irão compor o diagnóstico da segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, são eles:

• DIAGNÓSTICO QUANTITATIVO E QUALITATIVO DA OFERTA DE ÁGUA
• ESTUDO DE DEMANDA HÍDRICA PELO USO DA ÁGUA
• ESTUDO DE ÁREAS COM VOCAÇÃO ECONÔMICA CUJA ÁGUA É UM FATOR PRIORITÁRIO
• LEVANTAMENTO DOS FATORES DE PRESSÃO QUE EXERCEM INFLUÊNCIA NA QUALIDADE DAS ÁGUAS
• ESTUDO DE VULNERABILIDADE HÍDRICA E DA EXPOSIÇÃO DO AMBIENTE A EVENTOS EXTREMOS
• ESTUDO DAS IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS DOS EVENTOS EXTREMOS
• ESTUDO DE VULNERABILIDADE HÍDRICA E DA EXPOSIÇÃO DO AMBIENTE À ROMPIMENTO DE BARRAGENS E RESERVATÓRIOS OFF-STREAM
• AVALIAÇÃO DA CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DE SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS
• ESTUDO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
• INVENTÁRIO DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS E NÃO-ESTRUTURAIS COM A PROPOSIÇÃO DE NOVAS INTERVENÇÕES

IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA DA RMBH

Este produto possui dois subprodutos, para melhor condução da identificação. São eles:

• IDENTIFICAÇÃO DOS RIOS E AFLUENTES E DO SISTEMA INTEGRADO
• MAPAS TEMÁTICOS, SÍNTESE DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS E BANCO DE DADOS
  • Durante a execução deste subproduto, serão realizadas duas oficinas de acordo com a subdivisão por Unidades Estratégicas, que terão por objetivo apresentar e discutir os mapas temáticos preliminares contendo as áreas prioritárias voltadas à revitalização e a segurança hídrica com o objetivo de refiná-los; além de apresentar e discutir a proposição de métricas para aplicação dos critérios de seleção de áreas prioritárias; e criar metodologia de hierarquização das áreas prioritárias para a revitalização e segurança hídrica categorizando segundo o grau de vulnerabilidade em segurança hídrica.

BANCO DE PROJETOS

Serão elaborados um banco de projetos para cada área prioritária, com ações estruturantes (obras de infraestrutura) e não-estruturantes (infraestrutura verde e medidas de gestão) em sintonia com a organização dos quatro eixos de atuação do PSH-RMBH: (1) Conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionadas à água; (2) Produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos; (3) Saneamento, controle da poluição e obras hídricas; e, (4) garantia da quantidade e qualidade do abastecimento da RMBH, dando atenção aos riscos de desabastecimento hídrico com foco no abastecimento urbano.

PLANO DE MOBILIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Com este produto, busca-se a adesão, o estímulo e o engajamento da sociedade em relação aos temas tratados no contexto do PSH-RMBH. Nesse sentido, serão propostas e executadas ações que informem, sensibilizem e conscientizem os atores sociais pertinentes conforme o enfoque de cada atividade proposta.

Cabe reiterar, portanto, a importância de se planejar ações educativas capazes de sensibilizar e conscientizar a população em geral, despertando-a para a necessidade de mudanças seja de valores, comportamentos e atitudes com relação ao uso dos recursos hídricos na RMBH. Ainda, ressalta-se que a Política de Educação Ambiental, bem como as atividades que são desenvolvidas por governos, organizações não governamentais, empresas e setor formal de educação, tem como base legal no Brasil a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, além de legislações pertinentes aos Estados e Municípios, bem como tratados, acordos e documentos oficiais de âmbito mundial. Em Minas Gerais como legislação básica está a Lei nº 15.441, de 11 de janeiro de 2005 e Decreto 47500, de 02/10/2018 sobre as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental – CIEA. Estas normativas deverão ser observadas na construção e execução das propostas de educação ambiental.

Este produto é composto por dois subprodutos:

• PRODUTOS E AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
• PLANO DE MOBILIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PSH-RMBH