A criação do polo agroecológico pretende impulsionar emprego e renda para as comunidades rurais, além de incentivar a formação de novas cooperativas e associações
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou a Lei nº 25.036, de 26 de novembro de 2024, que institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e seu Colar Metropolitano. Esta iniciativa tem como objetivo promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica na região, alinhando-se com as Políticas Estaduais de Agroecologia e Produção Orgânica e de Desenvolvimento Agrícola.
Princípios e Diretrizes da Lei
A Lei nº 25.036 estabelece princípios e diretrizes para as ações governamentais relacionadas ao polo, incluindo:
- Desenvolvimento sustentável: Promover práticas agrícolas que respeitem o meio ambiente e a biodiversidade.
- Participação e protagonismo social: Incentivar a participação ativa da comunidade e dos agricultores familiares na implementação das práticas agroecológicas.
- Preservação ambiental com inclusão social: Integrar a preservação ambiental com a inclusão social, garantindo que todos os segmentos da sociedade se beneficiem das práticas agroecológicas.
- Soberania e segurança alimentar e nutricional: Garantir que a produção agroecológica contribua para a segurança alimentar e nutricional da região.
- Diversidade agrícola, biológica, territorial, paisagística e cultural: Valorizar a diversidade agrícola e cultural da região, promovendo práticas que preservem e enriqueçam a paisagem local.
Impacto e Benefícios
A criação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na RMBH e seu Colar Metropolitano representa um marco significativo para a agricultura sustentável no estado de Minas Gerais. A lei visa fomentar sistemas de produção agroecológicos e orgânicos consolidados e em transição, fortalecendo organizações da sociedade civil, redes de economia solidária, cooperativas e associações.
Além disso, a lei prevê a participação de agricultores familiares e de entidades públicas e privadas ligadas à produção, agroindustrialização e comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos. Isso garante que a produção local seja valorizada e que os produtos agroecológicos tenham maior visibilidade e acesso ao mercado.
Comitê de Apoio Interinstitucional de Fortalecimento da Agroecologia na RMBH
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) desempenha um papel importante no Comitê de Apoio Interinstitucional de Fortalecimento da Agroecologia na RMBH. Atualmente, a autarquia é responsável por facilitar a interlocução entre os municípios e outros atores envolvidos, promovendo a certificação de alimentos orgânicos e agroecológicos.
Com isso, a Agência RMBH tem ampliado cada vez mais o seu entendimento de que as ações agroecológicas são essenciais para o desenvolvimento da região, implicando, inclusive, na promoção da saúde e bem-estar da população, além de colaborar com a preservação do meio ambiente. “Consideramos que a criação do polo agroecológico vem de encontro aos preceitos do que já viemos trabalhando desde 2020, de forma que a Lei 25.036 passa agora a ser mais um norte para os trabalhos da Agência RMBH na pauta da Agroecologia, ampliando os esforços de nossas ações, que passam a ser de suma importância para a efetivação da nova legislação”, destaca a engenheira ambiental da Agência RMBH e representante da autarquia no comitê, Fernanda Lobo.