Secretários e técnicos municipais são convidados a participar de evento voltado para esclarecer dúvidas, estabelecer critérios de atuação e compreender os instrumentos legais que norteiam o uso do solo na RMBH
No dia 9 de abril, das 8h30 às 12h30, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) promoverá uma capacitação dedicada ao tema “Licenciamento Urbanístico Metropolitano e Fiscalização”. A atividade integra o programa “Conexão Metropolitana” e será realizada no Plenário do 9º andar do Edifício Gerais, na Cidade Administrativa. O evento é direcionado aos secretários e técnicos municipais que atuam com questões relacionadas ao uso do solo.
A capacitação terá como base os Decretos 48.245/2021 e 48.891/2024, instrumentos legais que orientam e regulamentam a gestão do uso do solo na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Além disso, o encontro tem o intuito de esclarecer dúvidas sobre o tema, alinhar diretrizes e fornecer subsídios técnicos para a atuação cotidiana dos servidores municipais.
A diretora-geral da Agência RMBH, Ilce Rocha, reforça o convite. “Esta capacitação é um passo importante para fortalecer a integração entre os municípios da região metropolitana e a Agência RMBH. Os decretos que serão abordados são fundamentais para guiar a gestão urbanística e garantir a aplicação de critérios claros e alinhados às necessidades da nossa população. Convido todos os técnicos a participarem ativamente, trazendo suas experiências e dúvidas, para que possamos construir juntos soluções urbanísticas eficientes e integradas”, destaca.
Os interessados em participar devem realizar sua inscrição previamente por meio do formulário online. Participe e contribua para a transformação da gestão urbana na RMBH!