Documento publicado nesta quarta-feira (7/8), retrata devolutiva da Agência RMBH às sugestões, dúvidas e críticas da sociedade civil referente ao produto Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos
Para garantir um processo democrático, transparente e inclusivo, o Governo de Minas, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), publicou, nesta quarta-feira (7/8), a devolutiva às contribuições e questionamentos recebidos pelo formulário on-line dos cidadãos que participaram da etapa de elaboração do Produto 04 – Políticas Públicas e Projetos Estratégicos do Plano Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI-RMBH).
As contribuições foram recebidas por meio de formulário on-line disponibilizado durante o período da Consulta Pública vigente no período de 04/3 a 23/3, e durante a Oficina Participativa realizada em meio virtual, nos dias 11 a 14/3. Acesse o documento aqui.
O PDUI-RMBH estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre o Estado e municípios. As macrodiretrizes que norteiam o plano diretor metropolitano são promoção do desenvolvimento sustentável, reorganização territorial, inserção nacional e internacional, dentre outras.
“A publicação das contribuições e questionamentos sobre o PDUI-RMBH é um passo fundamental para promover um planejamento urbano mais eficaz. Agradecemos a todos pelas contribuições e esperamos que a população continue participando ativamente das próximas etapas”, comenta o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira.
Acompanhe a atualização do PDUI-RMBH, clicando aqui.
Governança metropolitana
O PDUI-RMBH é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Após a finalização dos trabalhos, o projeto do PDUI será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.
O Plano de Desenvolvimento urbano Integrado da RMBH é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.