Sobre o PDUI-RMBH
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDUI-RMBH – é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH. Nele são especificadas diretrizes, políticas e projetos para o desenvolvimento das funções públicas de interesse comum da região metropolitana de Belo Horizonte.
O PDUI-RMBH foi elaborado entre 2009 e 2011, tendo desenvolvido ao longo de sua construção um intenso processo participativo, unindo cidadãos metropolitanos e entidades técnicas responsáveis, com a chancela do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM), responsável por conduzir a elaboração e aprovar o plano.
O PDUI estruturou-se em quatro Eixos Integradores e um volume de políticas de Dimensão Estruturante. Pautou-se pelas propostas de Reestruturação Territorial e Institucionalidade e pelos eixos temáticos integrados de Acessibilidade, Seguridade, Urbanidade e Sustentabilidade. Ao todo, são 28 políticas propostas, organizadas em Programas, que são subdivididos em projetos.
Aprovado pelo Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano em 2011, foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais no Projeto de Lei n˚ 74 de 2017 e arquivado por regras regimentares, implicando na necessidade de ser reencaminhado.
Decorridos 10 anos da sua elaboração, o PDUI-RMBH passará por sua primeira atualização, conforme previsto no próprio plano. A atualização vem como um esforço estratégico de ancorar a revisão em um pilar técnico, de acordo com a realidade atual da RMBH e compatível com as legislações vigentes.
A atualização do PDUI-RMBH será composta por 9 produtos, sendo os principais:
Diagnóstico:
Atualização dos estudos quantitativos e qualitativos, gráficos e material no qual o PDUI-RMBH foi baseado, a partir de dados secundários, além de análise setorial de cada função pública de interesse comum, incluindo os eventuais planos setoriais existentes, nos diferentes níveis de governo, verificando as convergências neles contidas, a governança e as institucionalidades, e a avaliação do impacto das legislações atuais de forma a enquadrar o escopo metropolitano nas políticas públicas mirando a integração de esforços.
Diretrizes Metropolitanas para as Funções Públicas de Interesse Comum
Diretrizes de curto, médio e longo prazo, até o ano de 2052, em horizontes de 10 anos, para cada uma das 12 funções públicas de interesse comum da RMBH. As diretrizes retratarão as prioridades de ação nas quais as políticas metropolitanas serão redesenhadas, bem como as diretrizes para a articulação intersetorial das políticas públicas, incluindo a regularização fundiária, além de promover o alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Nova Agenda Urbana. Dessa forma, as diretrizes se conformarão como objetivos estratégicos para a RMBH, incluindo indicadores de cunho metropolitano.
Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos para a RMBH
Reorganização, reavaliação e priorização das políticas e projetos contidas no PDUI-RMBH a partir das atualizações realizadas na fase diagnóstico, e nas diretrizes das funções públicas de interesse comum.
Macrozoneamento Metropolitano
Adequação da proposta de Macrozoneamento entregue no Projeto de Lei Complementar n˚ 74/2017 a partir de processo participativo, envolvendo as partes interessadas e sociedade civil. Deverá ser mantida as premissas conceituais e diretrizes estratégicas utilizadas para a elaboração das Zonas de Interesse Metropolitano e do detalhamento das Macrozonas internas a elas.
Propostas de financiamento e instrumentos de gestão da política urbana metropolitana
Proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos de financiamento dos projetos e ações estratégicas, atualizando aqueles contidos no PDUI-RMBH e incluindo iniciativas para o fortalecimento do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e mesmo fontes de recursos alternativas.
Sistemática de acompanhamento e monitoramento
Apresentação de proposta de sistema de acompanhamento e monitoramento das disposições do PDUI-RMBH, incluindo as instituições e instâncias de governança envolvidas, as diferentes responsabilidades de cada, os processos correlatos, as ferramentas necessárias, a comunicação do andamento da implementação, e outros componentes que se julguem necessários à consecução do acompanhamento e monitoramento.
