Nos dias 19 e 20 de outubro, a equipe técnica da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) participou do 1º Fórum da Cidade de Santa Luzia, realizado pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O evento teve como objetivo analisar a configuração estrutural e organizacional do município para a aplicação de políticas públicas.
A abertura do evento contou com palestras da secretária-adjunta de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Kathleen Garcia, da diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa, e do diretor da Fundação de Arte de Ouro Preto, Jefferson da Fonseca, que apresentaram palestras sobre Desenvolvimento Econômico e Patrimônio Cultural, tendo sempre como tema central o desenvolvimento urbano.
Na quinta-feira (20/10), o Fórum contou com a palestra “Planejamento Urbano e Regularização Fundiária”. Para debater sobre o tema, o coordenador de Habitação e Reurb do município contou com a presença do oficial substituto do Registro de Imóveis de Inhapim, Luciano Chagas, e da chefe do Núcleo de Assessoramento Técnico Especial (NATE) da Agência RMBH, Gabrielle Sperandio.
Para encerrar o evento, foi tratada a revisão do Plano Diretor do Município, pelo secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, o presidente da OAB em Santa Luzia, Wellington Rangel, e o assessor em Planejamento Urbano e Regional da Agência RMBH, Leopoldo Curi.
A cada palestra, o público fazia perguntas e interagia com a mesa. “Esse é um debate importante, que coloca em foco pautas tão essenciais”, disse a chefe do NATE, Gabrielle Sperandio.
Presente no Fórum, o prefeito Pastor Sérgio reforçou a importância de garantir que a cidade de Santa Luzia tenha um crescimento organizado, sustentável e responsável.
Apoio Técnico
A Agência RMBH trabalha diariamente no assessoramento e articulação com os municípios e órgãos governamentais para a viabilização de instrumentos de desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Em Santa Luzia, a Agência Metropolitana apoia tecnicamente o município no âmbito da Regularização Fundiária com a realização de capacitações e auxílio na viabilização de repasse de recursos para execução do instrumento. A regularização fundiária combate um problema histórico no Brasil ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre a propriedade das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país.
Além disso, o município recebe apoio da autarquia na revisão de seu Plano Diretor Municipal, que se encontra na fase de Estruturação Territorial Preliminar e elaboração de relatório descritivo. Está prevista uma próxima audiência pública para o mês de novembro, que abordará as discussões finais. Em seguida, a minuta de Lei segue para aprovação na Câmara Municipal.