Aviso STI N.º: 133/2017
Processo: 3825/ARQ/600
Linha: 3825-São João Del Rei/Resende Costa
SIGED: 00030317 1501 2017 E 00030829 1501 2017
Interessado: Prefeitura de Resende Costa e Empresa Nossa Senhora do Pilar Ltda.

Assunto: Alterar o Padrão de Serviço da linha 3825 A-São João Del Rei/Resende Costa via BR 383 de Tabela B-Convencional para Tabela C-Comercial. Arquivamento do ATP 3825-1 São João Del Rei/Fumal.

A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício Minas - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a publicação.

Publicação
Minas Gerais – Diário do Executivo - 22/08/2017 – pag. 29
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/187172

DECISÃO STI Nº: 078/2017
Processo: 3825/ARQ/600
Interessado: Prefeitura de Resende Costa e Empresa Nossa Senhora do Pilar Ltda.

Assunto: Deferida a solicitação de alteração de Padrão para o serviço 3825 A- São João Del Rei/Resende Costa via BR 383 de Tabela B-Convencional para Tabela C- Comercial e arquivamento do ATP 3825-1 São João Del Rei/Fumal, conforme publicado no AVISO STI Nº: 133/2017 de 22/08/2017.

Publicação
Minas Gerais – Diário do Executivo - 12/10/2017 – pag. 23
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/189722

DECISÃO STI Nº: 110/2017 
Processo: L3825/ARQ/600 
Interessado: EMPRESA NOSSA SENHORA DO PILAR LTDA.

Assunto: Torna sem efeito o assunto constante no aviso 133 / 2017 de 22 de agosto de 2017 e de sua respectiva decisão 078 / 2017 de 11 de outubro de 2017. Ação motivada pela manifestação formal da Prefeitura de Resende Costa, parte interessada e da decisão 029 / 2017 de 22 de agosto de 2017.

Publicação
Minas Gerais - Diário do Executivo - 07 de novembro de 2017 - pag. 19
http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/190771